As políticas para a Educação Infantil no Brasil. Fala da Prof. Lisete Arelaro no VI Congresso Paulista de Educação Infantil

Olá pessoal!

Reproduz aqui a fala da Prof. Lisete Gomes Arelaro, diretora da Faculdade de Educação da USP sobre Políticas Públicas para a Educação Infantil no Brasil

Segundo a professora, há três critérios para avaliar políticas publicas:

- Democratização do acesso- condição de realização do direito a educação

- Qualidade de atendimento- condição de permanência no sistema educacional

- Gestão democrática: principio educacional condição de participação dos usuários nas propostas, acompanhamento e avaliação das políticas publicas.

Para tratar desses critérios relacionados a EI, a professora recuperou como esses aparecem nas legislações do pais.

Constituição de 1988 - artigo 227. “Dever da família, da sociedade e do Estado” Concepções: criança como um ser de direitos, o que implica dever do Estado. EI dada em ser creche 0 a 3 anos e 4 a 6 em pré escola, Direito da criança e das famílias.

Eca 90- nos lembrou que criança é de 0 a 12 anos de idade. Confirmam direitos da Constituição. ECA considerada avançadas para a época. Foi estabelecido mecanismos de participação das crianças

LDB 96 -EI primeira etapa da educação básica. Finalidade: desenvolvimento integral das crianças de até 6 anos, complementando ação das famílias e comunidades. Inclui a creche na educação, o que foi um ganho. LDB provocou rever conceito que se tinha de EI. Discutiu-se o que significava qualificação do profissional da infância. Artigo 62: admissão de professores com nível superior, admitindo-se com formação em nível normal; Artigo 12 e 13 LDB garante, propõe e estimula a participação da comunidade e dos professores no PPP da escola. Essa chamada a comunidade pressupõe uma concepção de currículo que acolha a diversidade. Na época discutiu-se o que se chamou da unidade qualitativa das unidades e a elaboração de subsídios para o trabalho na EI. MEC elaborou os Referenciais Curriculares Nacionais antes das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). As DCNs propunham definição de numero de crianças por agrupamentos, uma grande polemica na epoca.

Plano Nacional de Educação de 2001 - meta atender ate 2010 – 50% das crianças de ate 3 anos o que significaria 6,5 milhões e meio (em 2010 temos  2 milhões e 64 mil crianças) e 80% de crianças de 0 a 6 anos o que equivaleria a 8 milhões de crianças. Em 2010, foram atendidas 6,5 milhões.

Emenda Constitucional 53/2006  - criação do  FUNDEB. EI como objeto de financiamento, mais um ganho. Polêmica - Inclusão de creches conveniadas que também teriam essas benefícios. Tendência no Brasil tem sido a diminuição da rede direta e aumento da terceirização. Movimento grande da construção de prédios pelo município para a transferência em seguida para o setor privado. Terceirização é mais barata.

Lei 11.114/2005  - exigência das crianças de 6 anos no fundamental. Defesa alegava que como o Fundef não seria alterado a curto prazo, os municípios precisariam de verba.

Lei 11.224/2006 - reorganização do ensino fundamental de 9 anos com ingresso das crianças de 5 e 6 anos. Processo que não considera a historia da EI e é terrível contra as crianças. Autorização da entrada das crianças de 5 anos e que tivessem feito 2 anos de EI poderiam ser matriculadas no Ensino Fundamental. Crianças massacradas na alfabetização.

Emenda constitucional 59/ 2009 - obrigatoriedade do ensino a partir dos 4 anos. Que movimento defendeu essa proposta? Não houve escuta dos movimentos sociais. Sempre foi obrigatório para o Estado  enão obrigatório para a criança. Junto com essa proposta estava ligada a desvinculação da DRU., ou seja,  desvincular do dinheiro para a educação os 20% que eram pagos para a dívida externa. Argumentação: para não haver desvio desses 20% criou-se a proposta da obrigatoriedade. 

A educação como direito esta na Constituição a partir dos 0 anos de idade.

Novo PNE: expectativa que ele saia em 2012.  Anda é uma luta a aprovação dos 10∞ do PIB para a educação. Mas há um grande lobby privatista na Câmara dos deputados para que isso não aconteça. No PNE, há a idéia de universalização a EI de 4 a 5 anos  até 2016 e 50% de crianças em creches - isso requer investimento significativo.

Deliberação 111 - 01/02/2012 -  Conselho Estadual de Educação, por meio de  três conselheiras:  Guiomar Namo de Melo (presidente), Rose Neybauer e Eunice Duram a elaboraram. Esta deliberação são diretrizes complementares as DCNs nacionais a respeito da formação de professores da educação básica. Nela, foi eliminada a formação de educador para as creches nas Universidades Estaduais. Outra exclusão foi a educação especial. A deliberação trata de estágios também.  Representantes da USP, Unicamp e Unesp se reuniram com o CEE para entregar uma carta elaborada por eles destacando as ilegalidades da deliberação e os princípios defendidos pela legislação no que se refere a EI.

Lisete termina sua fala lembrando que  foram vários avanços conseguidos legalmente, mas estes  tem sido postos a prova pelas últimas políticas publicas e finaliza com as palavras de Pedro Tierra: "Somos as memórias das lutas, projetamos a perigosa imagem do sonho. Nada causa mais horror a ordem do que homens e mulheres que sonham".

A participação dos pais nas instituições de Educação Infantil: algumas reflexões

Essa semana saiu na Revista da Folha uma entrevista minha sobre a participação dos pais nas escolas de educação infantil.  Senti necessidade de aprofundar essa discussão no blog.

São muitas as vezes que reclamamos da não participação das famílias na educação das crianças e a tercerizacão da educação para a escola. Acho que precisamos refletir sobre isso, no lugar de culpabilizarmos simplesmente as famílias. 

Refletir profundamente sobre essa relação, investigando as causas e buscando superar os desafios é nosso papel como educadores. No lugar de olharmos essa relação de maneira passional, precisamos enfatizar a dimensão profissional, como afirma Jesus Palacios e Gema Paniagua, no belíssimo livro: Educação infantil: respeito a diversidade.

Quais os motivos da dificuldade de participação das famílias? Dá para generalizar e apontar que a maioria  não liga para a educação de seus filhos? Em que nos baseamos para afirmar isso? Na nossa experiência, no que pensamos, no modo que olhamos para o "outro"? 

As falas generalistas sempre me incomodam e me fazem refletir: por que as vezes repetimos tantos slogans? O que há por trás deles? Temos que ser cuidadosos com nossa fala e nosso olhar, porque eles podem nos imobilizar em nossas tentativas de diálogo e troca, princípio fundamental na educação.

Vamos pensar em nossas rotinas: Como ela é? Quanto tempo temos que nos dedicar a nosso trabalho, ao deslocamento do trânsito, aos afazeres diários? Nosso tempo em geral é corrido, produzimos quase que o tempo todo. A necessidade de produção é desumanizadora na nossa sociedade e para as famílias de nossas crianças não é diferente de como é para nós.

Portanto, a diversidade de possibilidades de participação das famílias na escola deve ser pensada. Nem todos podem participar da mesma maneira e nas condições ideais que tanto desejamos. Isso não significa necessariamente que o filho é relegado. 

Quais canais de participação e escuta, de fato, tem sido abertos? Como dialogamos com as famílias? Será que muitos de nossos pré-conceitos já estão ativos antes mesmo de estabelecermos esses canais? Será que queremos dialogar e entender realmente esse desafio da participação? Que tentativas temos feitos, o quanto temos avançados ou não e por que isso tem acontecido? Essas foram questões debatidas por todos na instituição?

Fica o convite para que cada instituicão e educadora reflita profundamente sobre o tema (investigando as causas e as emoções que essa participação nos provoca).

Grande e fraterno abraço!

Palestra: Educação Infantil na Perspectiva da igualdade racial

Critérios para uma boa escola

    O que é uma escola de qualidade? Como escolher e/ou exigir uma escola de qualidade para as crianças?

     Essas são perguntas que muitas famílias se fazem no meio de tantos opções e discursos quanto ao papel da educação infantil.

     Alguns atribuem a qualidade da escola a quantidade de "atividades" produzida pela criança ao longo do ano. Entendendo-se atividade como as folhas de registro que as crianças preenchem/ desenham/ produzem. É a idéia de que a qualidade pode ser medida pelo que é visível, o que se registra no papel é o que se aprendeu e quanto mais se registra, mais se aprende. A psicologia há algumas décadas vêm questionando essa idéia  e apontando que o processo de aprendizagem é muito mais complexo que isso, sendo necessário que as crianças atribuam sentido ao que fazem e vivenciam. 

    A constatação de que as crianças não são alfabetizadas corretamente na correspondência idade/série no ensino fundamental tem trazido a idéia de antecipação da escolarização da infância, e muitas instituições de educação infantil tem organizado seu currículo nos mesmos moldes do fundamental: com grades horárias, disciplinas, boletins de notas e lição de casa. Organização essa que vêm sendo questionada há bastante tempo por muitos educadores do próprio ensino fundamental (Aliás, fica a recomendação para assistir o filme: Educação Proibida que apresenta um profundo questionamento sobre esse modelo escolar - abaixo insiro o link).

    Muitos foram os documentos produzidos pelo Ministério da Educação do país com indicadores e critérios de qualidade para a educação infantil e todos eles se contrapõem claramente a essa concepção escolarizadora e essa associação quantidade/qualidade nesse nível educativo e apontam os direitos das crianças como o principal critério para uma boa instituição. 

       A partir desses documentos do MEC e das legislações da área,  fiz uma síntese de alguns elementos imprescíndiveis em uma instituição de Educação Infantil que garanta esses direitos. (Quem quiser conhecer melhor esses documentos  é só ir no marcador desse blog intitulado: "Documento MEC" e baixá-los.)

-       Proposta pedagógica da instituição. 

o   As crianças tem oportunidade de se expressarem e viverem experiências com música, dança, movimento, artes visuais, teatro? São contadas e disponibilizadas boas histórias para as crianças?

o   A brincadeira é valorizada? As crianças tem oportunidades diárias para brincar de faz-de-conta? Os profissionais participam e ensinam brincadeiras tradicionais para ampliar o repertório das crianças?

o   As crianças são estimuladas a fazer perguntas e descobertas sobre os fenômenos da natureza?

o   Elas têm experiências estimulantes e desafiadoras que a ajudam a entender como o sistema de escrita e a organização do pensamento matemático funcionam?

o As crianças tem oportunidade e tempo para aprenderem e vivenciarem habilidades como se trocar, comer, ir ao banheiro, se servir? 

-       Respeito às diferenças: A escola respeita a diversidade das crianças, seus ritmos, suas idéias e conquistas? As crianças são ouvidas e consideradas nas suas manifestações? 

-       Segurança e iluminação: A escola é clara, bem iluminada, ventilada, com espaços amplos? Há preocupação com higiene e segurança das crianças? A preocupação com a segurança impede a criança de se movimentar e explorar os espaços, brincar com tinta ou areia (experiências muito importantes nessa fase)?

-       Espaços: os espaços são amplos? As crianças podem se locomover e movimentar-se nos espaços internos? Há materiais desafiadores como túneis, brinquedos de diferentes texturas, livros? O espaço externo é amplo para que as crianças possam brincar, correr, pular, saltar, tendo boas e variadas experiências corporais?

-       Mobiliários: Os mobiliários são adequados para as crianças? Os materiais não perigosos são acessíveis a elas, permitindo que desenvolvam a autonomia?

-       Profissionais: Todos os professores são formados? Tem reuniões pedagógicas freqüentes e são estimulados pela escola a terem formação permanente?

-       Famílias: As famílias são acolhidas, trocam experiências, podem visitar a escola?

-       Rotina: para as crianças menores as rotinas são mais estáveis e prevêem as diferenças nos ritmos de sono e evacuações? As rotinas prevêem espaços para a brincadeira diariamente, mesmo para as crianças maiores? As crianças maiores são estimuladas a desenvolver atividades sozinhas como se servir no lanche/ almoço, lavar as mãos, se trocar e o tempo para que possam fazer isso com calma é previsto na rotina?

Grande abraço!

Link para o documentário: Educação Proibida, imprescíndivel a todos os educadores que acreditam que outro jeito de fazer educação é possível:  http://www.youtube.com/watch?v=n9KeDTMEYSE