Olá a Todas e Todos!
Hoje inseri na página do Centro de Formação e Pesquisa:"Pedagogia com a Infancia", um artigo que eu e a Cidinha escrevemos sobre política pública e Educação Infantil.
Vou postar uma parte dele aqui, mas quem quiser lê-lo na íntegra, é só acessar o link:
http://pedagogiacomainfancia.com/artigos/
Políticas públicas para a primeira infância:
em foco os direitos fundamentais das crianças
Janaina
Vargas de Moraes Maudonnet
Maria
Aparecida Guedes Monção
Não há qualquer justificativa para obrigar a criança a agir
contra seus sentimentos, querendo que ela se sinta melhor fazendo aquilo que os
adultos preferem que ela faça. O respeito ao direito de sentir das crianças
permitirá que elas cresçam de acordo com suas características e que consignam o
pleno desenvolvimento de sua personalidade. (DALLARI, 1986, p. 45)
Nas
últimas décadas tem tomado força no país, idéias que ressaltam a importância de
garantir a constituição de políticas públicas para a primeira infância alicerçada
nos direitos fundamentais das crianças pequenas garantidos pela legislação
brasileira (Constituição Federal,1988;Estatuto da Criança e Adolescente, 1990;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996;Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Infantil, 2009). Essas idéias preconizam a necessidade de recursos
financeiros para efetivar propostas pedagógicas que realmente promovam por meio
de ações concretas junto as crianças, prática educativas que a considerem como
o centro de todo o trabalho pedagógico.
Considerar
os direitos fundamentais das crianças requer compreender a importância do
Estado assumir a educação da infância em parceria com suas famílias, garantindo
a universalização da oferta de vagas e a qualidade do atendimento expressa em instituições
estruturadas, com profissionais bem remunerados e com projetos pedagógicos que
respeitem a especificidade da criança pequena.
As políticas públicas para a primeira infância
tem oscilando historicamente entre ações de tutela e guarda para crianças de
baixa renda e propostas que preconizam a antecipação da escolarização. Nenhuma
dessas perspectivas atendem a especificidade das crianças de 0 a 6 anos,
especialmente porque adotam como matriz o modelo de escola centrado em conteúdos
formais que pouco considera as crianças suas necessidades, desejos e
manifestações.
Além
disso, a crescente demanda por instituições de educação infantil e a baixa
ampliação da oferta de equipamentos públicos – especialmente de 0 a 3 anos - demonstram que a
universalização do atendimento ainda está longe de ser atingido, apesar de um
aumento significativo do número de matriculas em instituições públicas e privadas,
essas últimas, em sua maioria, com projetos de baixo custo, em que as crianças
pequenas ficam em espaços sem condições adequadas para seu desenvolvimento com
profissionais pouco qualificados, com baixa remuneração e carga horária elevada
de trabalho.
O trabalho com as crianças pequenas exige que
os profissionais tenham clareza da especificidade de suas práticas, que
percebam de que forma são estabelecidas as relações com as crianças, como são
organizados os espaços e os tempos na instituição e como proporcionam
experiências significativas nas diferentes linguagens (verbais, não verbais,
corporais, artísticas), favorecendo o desenvolvimento dos pequenos e o
exercício cotidiano da imaginação e da brincadeira.
As
relações estabelecidas no interior das instituições, configuram-se como um
elemento muito importante na garantia dos direitos fundamentais das crianças, uma
vez que estas aprendem nas interações com os adultos e com seus pares.
Portanto, para garantir esses direitos, faz-se necessário atentar para que as
relações tenham sempre um caráter dialógico e democrático, onde todos –
crianças, profissionais e famílias - tenham voz e suas manifestações
consideradas. Essas relações estabelecidas no âmbito interno de cada instituição,
estão intimamente ligadas às políticas públicas, que a partir de suas
proposições permitem ou não a consideração dessas manifestações e a garantia da
especificidade do trabalho com a criança pequena.
As
políticas públicas não são neutras, mas expressam as expectativas sociais em
relação a esse nível educativo, assim como revelam as concepções históricas
sobre educação infantil. As tensões presentes na sociedade são refletidas claramente
nas práticas cotidianas e nas propostas oferecidas à infância nas instituições,
nesse sentido, para discutir essas propostas é preciso levar em conta as
concepções e correlações de forças sociais presentes nelas, em especial no modo
como a sociedade tem visto e acolhido as crianças e os jovens.
A
educação infantil não se resume meramente a um conjunto de técnicas a serem
aplicadas para ensinar determinados conteúdos as crianças. Ela é muito mais complexa e envolve
tomadas de decisões constantes e são nessas decisões que residem a dimensão
política da prática educativa. Por isso a necessidade de uma constante reflexão
a respeito do compromisso com a primeira infância: Como as crianças são ouvidas
e consideradas nas instituições que frequentam? Como são garantidas as
possibilidades das crianças conviverem em espaços democráticos? As instituições
de educação infantil consideram a
infância e suas necessidades ou são instituições pensadas para adultos? Como
são favorecidas condições para que as crianças vivam uma infância feliz?
