domingo, 12 de setembro de 2010

Educação Básica obrigatória a partir dos 4 anos

     Olá a todas e todos!
     Em novembro do ano passado foi aprovada a Emenda Constitucional 59 em que são estabelecidas algumas mudanças nos sistemas educacionais do país. A mais impactante deles é a obrigatoriedade do ensino para crianças a partir dos 4 anos de idade, que passará a entrar em vigor a partir do ano que vem. Os municípios terão 5 anos para se adequarem.
     Embora se trate de uma lei de grande impacto para o país, não houve um amplo debate sobre o assunto e precisamos refletir sobre as consequências dela.
     É importante lembrar que a oferta de vagas no setor público para criancas desde os primeiros meses do nascimento já era um direito desde a Constituição de 1988, direito esse que nunca foi garantido em sua integralidade. A mudança com a Ementa Constitucional é que agora passará a ser obrigatório para as famílias matricularem seus filhos nas instituições a partir dos 4 anos de idade.
     Uma consequência dessa ementa que não pode ser ignorada é a provável diminuição do investimento dos municípios para a oferta e qualidade de atendimento de crianças de 0 a 3 anos,  faixa etária com maior déficit de vagas no setor público.  Outra consequência é o acirramento da separação entre creches e pré-escolas que muitos educadores da infância vem lutando para acabar.
     Outro cuidado é o entendimento social de que essa antecipação da obrigatoriedade não pode significar a antecipação da escolarização das crianças, o que na prática já vem acontecendo em muitas instituições, que massacram as crianças com práticas voltadas para a sistematização da escrita incoerentes com a formação humana em qualquer nível educativo.
     Deixo abaixo o link para a ementa constitucional para que vocês possam lê-la e aproveito a todos que entrem nesse debate. Postem suas impressões, posições, comentários. 
      Um grande abraço!

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm

4 comentários:

  1. Este é um assunto importante que até gerou algum barulho, há alguns meses, mas que parece que já está caindo no esquecimento de educadores e educadoras.
    Acredito que é muito bom reacendermos as conversas com gestores e gestoras, professores e professoras e TAMBÉM com toca a população, já que educação é interesse de todo mundo!
    Uma preocupação minha é dar conta de falar uma linguagem acessível a todos e todas, sem os jargões do pedagogismo, de modo que todo mundo compreenda a seriedade da questão e possa se posicionar!
    Mui bom esse tópico, neste momento!
    Parabéns, Jana!

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  2. Tá rolando uma lista dos deputados que votaram a favor da antecipação da escolarização das crianças (ingresso no Ensino Fundamental com 5 anos).
    Ano eleitoral: Época de lembrar os nomes dos bois.

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  3. Olá, gostaríamos de convidá-la para participar da Interdidática. Nós promovemos a formação continuada de professores e educadores com o objetivo de alcançar um ensino de qualidade.
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    Abraços
    Equipe Interdidática

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  4. Olá Equipe Interdidática!
    Quando vocês se referem a uma educação de qualidade, o que vocês entendem por qualidade na educação infantil?
    Abraço,
    Janaina

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