Carta ao Ministro Fernando Haddad

Olá Pessoal!
Como escrevi em postagens anteriores, a proposta de avaliação de crianças em larga escala tem sido foco de preocupação de muitos especialistas da área de educacão infantil. Alguns deles tem se mobilizado escrevendo cartas e moções de repúdio endereçadas às autoridades competentes. Reproduzo abaixo uma carta ao Ministro da Educação Fernando Haddad de um grupo de professoras do CINDEDI (Centro de Investigações sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil), conhecidas por todos nós, ligado a USP de Riberão Preto.
Abraço!
Ps: Aproveito a postagem para lembrá-las e lembrá-los de assinarem o abaixo-assinado do MIEIBI contra essa proposta de avaliação. Link: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=MIEIB11

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Exmo Senhor Ministro da Educação Fernando Haddad

Nós, pesquisadores, docentes e profissionais da área de Educação Infantil, temos de agradecer à atual gestão do MEC, em particular, ao COEDI, por promover nossa ampla e ativa participação na definição da política de educação infantil, na preparação dos vários instrumentos para sua implementação, na definição das novas Diretrizes Curriculares Nacionais e na elaboração, disseminação e monitoramento da utilização dos Indicadores de Qualidade das instituições de Educação Infantil.
Em nome do CINDEDI (Centro de Investigações sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil), constituído por pesquisadores, docentes e profissionais que atuam na área de Educação Infantil há mais de 30 anos, cujas atividades coordenamos, podemos afirmar que isso nos deu inúmeras oportunidades para levar para as políticas publicas de Educação Infantil do nosso país aquilo que aprendemos em pesquisas e experiências tanto aqui como no exterior, compartilhando e discutindo essas experiências com colegas de vários centros de diferentes regiões do Brasil.
Os avanços foram grandes na atual gestão, mas mudanças e construção de qualidade exigem tempo e continuidade das políticas.
Por isso nos parece um sério e preocupante retrocesso a proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República relativa à política educacional para as crianças pequenas, para os bebês, que, ao invés de  manter e ampliar as iniciativas que já vêm sendo adotadas pelo MEC (via COEDI) em sua gestão,  pretende implementar  as chamadas "modalidades de atenção" à criança, em substituição à oferta em creche.
No CINDEDI temos um subgrupo pesquisando e trabalhando com Acolhimento Familiar, Abrigamento e Adoção.  Seus estudos e trabalhos tem sistematicamente apontado que a oferta de creches de boa qualidade, em tempo integral, constitui uma medida eficiente para evitar a separação da criança da família e seu abrigamento, constituindo assim uma eficaz política de Proteção Especial à Criança.
Ademais, como especialistas em Psicologia do Desenvolvimento, com foco de pesquisa nos primeiros anos de vida, preocupa-nos sobremaneira a proposta de avaliação da criança como medida de qualidade da educação infantil, por meio do instrumento ASQ-3, uma escala amplamente criticada por especialistas no país e no exterior.
A questão mais séria, a nosso ver, é fazer um prognostico de desenvolvimento a partir de uma avaliação nessa faixa etária, quando o desenvolvimento se dá em ritmos extremamente variáveis, além de não levar em consideração  a diversidade cultural e social em que os indivíduos se desenvolvem.
A utilização de tais instrumentos, sobretudo em ambientes educacionais, introduz um grande risco de rotulação e estigmatizarão das crianças que "não se saem bem", atribuindo-se à criança o fracasso e desviando-se o foco das práticas pedagógicas e das interações que devem ser melhoradas, Além disso nos perguntamos que medidas seriam propostas para eventuais crianças "que não se saíram bem", considerando um país com ofertas de instituições educacionais e de centros de saúde tão heterogêneas? Não seria o caso de, com a verba de um projeto como esse, garantir a ampliação de matrículas e um intensivo programa de formação dos educadores em todo o país?
Como disse Fúlvia Rosemberg: vivemos, acadêmicos, gestores e ativistas da causa das crianças pequenas, da educação infantil, um momento de grande preocupação. Por isto, expressamos nosso apoio às iniciativas do MEC que estão contribuindo para a expansão e melhoria da qualidade das creches brasileiras. Além disso, reiteramos nossa disposição para colaborar com o MEC nesta empreitada.

atenciosamente
Maria Clotilde Rossetti Ferreira, Professora Emérita da USP-RP
Coordenadora do CINDEDI (Centro de Investigações sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil), Presidente de Honra da ABPD, Membro do International Network of Quality of Day Care, desde sua fundação até seu término.
Kátia de Souza Amorim, Professora Doutora da USP-RP
Ana Paula Soares da Silva, Professora Doutora da USP-RP
Mara Ignez Campos de Carvalho, Professora Doutora da USP-RP
Zilma de Moraes Ramos de Oliveira, Professora Livre-Docente Aposentada da USP-RP
Ana Maria de Araújo Mello, Doutora em psicologia e educação - FEUSP