Alguns fatores que interferem nas políticas públicas na Educação Infantil

Olá a Todas e Todos!

Há duas semanas fiz um vídeo  no canal do Pedagogia com a Infância no youtube sobre alguns  fatores que interferem nas políticas públicas para a educação infantil. Segue nesse post a descrição da minha fala para quem tiver interesse.
Link: https://www.youtube.com/watch?v=sSfViqnZprI&t=15s

Quando tratamos de políticas públicas não estamos falando de decisões de gabinete feita por aqueles que elegemos, mas de concepções, tensões, relações de poder que afetam diretamente o cotidiano das instituições educativas.

Sim, o cotidiano nas instituições são permanentemente afetados pelas leis e políticas públicas, como por exemplo, o número de crianças por professores, a metragem obrigatória de espaço externo que permite as crianças brincarem ao ar livre, a política curricular, as possibilidades de formação dos professores...

Os legisladores e formuladores de políticas públicas possuem concepções diferenciadas de criança, educação e educação infantil e essas concepções são um forte elemento para a definição dessas políticas, especialmente quando não há pressão social. Acompanhei a tramitação de uma diversidade de projetos de lei na Câmara de vereadores de São Paulo e pude observar que em muitos casos vereadores decidiam seus posicionamentos por experiências pessoais de seus familiares nas instituições de educação da infância, desconsiderando tanto os avanços da área quanto o fato de que legislações e políticas públicas têm impactos em larga escala e não podem ser medidas apenas pelo próprio umbigo.

A formulação da legislação e das políticas públicas também sofre forte impacto das tensões e relações de poder que são estabelecidas nos poderes executivo, legislativo e judiciário. As relações partidárias, por exemplo, são um forte componente para a adesão ou não a uma política proposta. Dependendo do partido ou legislador que propõe a lei, ela pode ter maior ou menor adesão, não pela lei em si, mas por conta da legenda do partido e das relações de ganhos e perdas que estão em jogo ali.

Imaginem que a proposição de uma lei como o Bolsa Creche esteja em tramitação na Câmara dos Vereadores. Essa lei propõe que no lugar da garantia do atendimento em instituições especializadas, o governo ofereceria uma quantia em dinheiro para as famílias se responsabilizarem por seus filhos. Para além do debate da lei em si, se ela vai ou não chegar a criança, se essa é a melhor opção para as crianças, o debate pode se centrar nos ganhos da adesão partidária.

Ou seja, os partidos que aderirem podem conseguir a adesão dos outros partidos para a aprovação das suas próprias propostas. Infelizmente, muitas vezes são esses jogos de poder que definem leis e políticas, sem que o mais importante que é o interesse das crianças esteja posto em discussão. Por isso, a importância da pressão da sociedade na busca de garantir que o debate esteja no lugar certo. 

Outra questão a ser considerada é quem são os interlocutores privilegiados na formulação de políticas. Dependendo que quem é ouvido, de quem é considerado as políticas podem enveredar uma concepção de educação e educação infantil ou por outra. Tradicionalmente no Brasil, o empresariado educacional (como o Movimento Todos pela Educação, por exemplo)  e as organizações multilaterais como o Banco Mundial, tem sido um forte interlocutor de diversos governos, e especialmente da mídia de massas.

No Brasil, desde a redemocratização do país na década de 1980, projetos antagonistas de sociedade têm convivido. De um lado, projetos que desresponsabilizam o estado no atendimento a criança e que propõem atendimentos incompletos concorrem com a defesa de um projeto democrático de participação da sociedade nas decisões da educação e que cobram a responsabilidade do Estado no atendimento à infância em conjunto com as famílias.

Ou seja, o que se tem observado é que junto com a defesa do acesso a creches e pré-escolas com garantia de profissionais qualificados, alimentação saudável, experiências nas mais diversas linguagens para que crianças possam crescer e se desenvolver plenamente, espaços em que familiares e profissionais possam dialogar e ouvir as crianças sobre como ofertar melhores experiências educacionais, convivem propostas de atendimento à infância em casas particulares de terceiros sem qualificação necessária, que é a proposta da mãe crecheira ou o próprio Bolsa Creche que citado anteriormente.

--> Mas apesar de todos esses desafios, a legislação e as políticas públicas em relação à educação infantil no Brasil avançaram muito, o que ocorreu fruto de pressão da sociedade. Para quem quiser saber mais sobre o papel dos movimentos sociais, segue o link para o artigo que escrevi com a professora Lisete Arelaro. O título é: "Os fóruns de educação infantil e as políticas públicas para a infância no Brasil". Nesse  artigo discutimos sobre a atuação dos Fóruns de Educação Infantil na incidência e monitoramento de políticas públicas para a infância no país e seus desafios atuais em um cenário de retrocesso das políticas sociais no Brasil. 

Link: http://www.laplageemrevista.ufscar.br/index.php/lpg/article/view/238

Forte abraço,

Janaina

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