Avaliação da Educação Infantil

Olá pessoal!

Alem da fala da Professora Fúlvia Rosemberg, apresentada na postagem anterior, gostaria de compartilhar com vocês a proposta do Ministério da Educação para a avaliação da Educação Infantil no Brasil. Ambas foram debatidas no Seminário de Avaliação, promovido pela Fundação Carlos Chagas.

Para apresentar a proposta, falaram a Coordenadora da Educação Infantil do MEC, Rita Coelho e a Prof. Sandra Zákia, especialista em avaliação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

Rita Coelho

Segundo Rita Coelho, os indicadores de Qualidade na Educação Infantil apresentam alguns problemas de ordem metodológica, alem disso, cada um (instituições/ municípios) usa como quer e faz o que quer com dados. Não ha conseqüência em relação ao governo federal enquanto políticas públicas. A professora aponta que o Brasil tem excelentes parâmetros de qualidade, o problema é que não conseguimos implementá-los, e quando se faz isso não se consegue implementar ações efetivas ou se faz de forma desigual. Não ha penalidades para aqueles que não segue.

 Nesse sentido, criou-se um instrumento online, intitulado PDE interativo. Dentro desse PDE estão inseridos questões dos indicadores. Verba enviada para a escola está vinculada a isso, no sentido de saber o que é necessário para uma boa instituição de EI.  Para conhecer melhor o instrumento, segue o link:  http://pdeescola.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=37&Itemid=56

Rita Coelho nos disse também que dentro do MEC ha uma grande discussão, no âmbito do INEP, com vários colóquios sobre avaliação, devido a insuficiência da identificação promovida pela avaliação, já que não adianta saber os números se a escola não sabe quais são os fatores que a fazem apresentá-los. Por isso, a necessidade de incorporar avaliação em contextos.

Esse ano, foi criado no gabinete do Ministro da Educação, um grupo de trabalho sobre avaliação, presidido por Antonio Ronca. Mas, embora este aponte que a EI tem muito a contribuir, esse nível de educação não faz parte do grupo. Ou seja, a  discussão sobre a avaliação já é uma realidade. Existe um debate nacional sobre avaliação, da qual a EI esta sendo excluída.

Sandra Zákia

A professora Sandra apresentou o documento: “Educação Infantil: Subsídios para a construção de uma sistemática de avaliação”.

Segundo a professora, a distribuição dos materiais produzidos pelo Governo Federal estão sem monitoramento da chegada ou interação com ele e afirma que é preciso saber o que acontece com esse nas instituições.

Além disso, afirma que ainda há embates sobre avaliação na educação básica. Avaliação afirma valores e tem poder indutor. Para a democratização da educação pública, a oportunidade para contribuir em processos de proposições de avaliação é sedutora, daí o seu aceite para esse trabalho.

Proposta, debatida e registrada no documento “subsídios” tem ganhado publicidade no debate mais geral da educação básica. Antes de apresentá-la, a professora salientou que era preciso apresentar alguns princípios que a nortearam.

Considerações iniciais sobre a proposta de avaliação da EI:

A - complexidade do processo de avaliação de uma política educacional. Há um embate grande sobre escalas de avaliação das crianças, mas é um equívoco pensar que avaliação de crianças está relacionada a avaliação de política. Avaliar política é complexo. Avaliação tem uma delineamento político, ela tem poder, precisamos analisar para que vamos utilizar poder.

- Há limitações técnicas e conceituais. Dificuldade de isolar variáveis relevantes, acesso as informações necessárias, limites de técnicas disponíveis para apreender a complexidade dos processos.

Política é alvo em movimento, que será inferida a partir de ações e comportamentos funcionais de muitas agências governamentais envolvidos nesse processo.

No caso da EI, os municípios tem que estar presentes. 5565 municípios, com grandes diversidades e desiguais em todas as suas configurações.

B - maioria de programas e projetos governamentais não tem sido alvo de avaliações sistemáticas. Quando ocorre é apenas uma revisão de metas, se forem ou não alcançados. Idéia de um instrumental de avaliação que tivesse impacto no processo. Avaliação que seja capaz de incidir nas políticas e praticas da EI. Superar caráter burocrático que usualmente demarca as iniciativas em curso.

C- avaliação da EI tinha que se inserir na educação básica, mas com características compatíveis com essa etapa da Ed. Básica. Antes não era contemplada, mas a construção da idéia de avaliação desde a década de 80, teve iniciativas vinculadas a perspectiva de avaliação externa, proficiência de alunos em prova, em larga escala. Essa idéia é dominante e foi reproduzida em vários Estados. Dos 27 estados, 18 tem sistemáticas de avaliação, assim como muitos municípios.

Essa preocupação, com esse tipo de avaliação,  tem razão de ser na EI, por exemplo com a antecipação da escolarização, isso vai refletir nas praticas da EI.

É preciso proposta de avaliação que adquirisse um caráter formativo. Que se conseguisse delinear uma sistemática de avaliação, que envolvesse as diferentes instâncias governamentais, o que está inerente a idéia de que ela gere conseqüências para as políticas públicas.

A configuração e o delineamento metodológico serão apresentados pelo MEC,mas o INEP tem a obrigação de desenvolvê-la, por isso o título de subsídios.

Contexto de elaboração da proposta:

- iniciativa do MEC estimulada pelo PNE e pelo movimento de EI e do então Ministro Fernando Haddad institui um grupo de trabalho de avaliação da educação infantil com representantes do INEP, MEC, entidades não governamentais, UNIDME, MIEIBI, Rede Nacional primeira Infância e  pesquisadores da área.

- PNE prevê avaliação da EI a ser realizado a cada 2 anos, a partir de parâmetros de qualidade para inferir infra-estrutura, quadro de pessoal,recursos de gestão, recursos pedagógicos, acessibilidade, entre outros. Vai haver avaliação da EI, é indiscutível, como se vai fazer é que esta em questão. Isso significa que esses parâmetros não devem ser algo normatizado sem interlocução com estados e municípios. Pauta de debates com um conjunto de parâmetros e construção de acordos. Não há respostas únicas para a melhoria de qualidade, construção desse consenso sobre o que hoje significaria para nós um avanço de qualidade na educação infantil.

Hoje as matriculas na educação publica estão sendo atendidas por muitos  institutos privadas. Hoje temos traços privatizantes na EI. Isso não pode ser desconsiderados na discussão de avaliação.

O que se tomou como parâmetro foi a idéia de que a avaliação vai supor julgamento, implicar em definição de critérios, portanto a noção de qualidade deveria estar contemplando movimento de discussão, debate e negociação nas diferentes instâncias. Existem muitos documentos produzidos que afirmam qualidades e diferentes concepções de EI, alguns contraditórios. Política é movimento, assim essa noção de qualidade será produto de confronto de posições.

A avaliação das políticas educacionais é dever dos gestores públicos e um direito da sociedade em uma perspectiva democrática para promoção da qualidade. Precisa ter potencial de subsidiar diferentes instâncias para formulação e implementação de propostas.

 - Necessária análise da formulação e implementação das políticas educacionais e do papel e da função desempenhados pelas instâncias governamentais em direção a construção de uma educação de qualidade;

- Estabelecimentos educacionais devem ter a definição de prioridades e encaminhamentos de decisões que possibilitem o aprimoramento do trabalho. Nesse caso, seria trazer os indicadores e integrar nesse movimento.

- Construção de uma sistemática de avaliação na EI - assumir caráter de processo, delineamento de atividades inter-relacionadas que garantam fluxo de produção e informação, análise, julgamento e decisões que apóiem continuamente a execução das políticas e programas.

Avaliação é processo de compreensão da realidade com o fim de subsidiar tomadas de decisões. Descrição, interpretação e julgamento das diretrizes e ações desenvolvidas a partir das premissas que orientam o olhar para isso.  Daí a necessidade de ter clareza das premissas que orientam o olhar para a avaliação.

-Focos da avaliação educacional: avaliação de aprendizagem (de competência da escola); avaliação institucional (auto avaliação  e avaliação externa da escola e de órgãos / instâncias governamentais; avaliação de políticas e de programas de educação infantil.

- avaliação de aprendizagem merece aprofundamento, não se discutiu.

Diretrizes da avaliação:

- Seja coerente com as finalidades e características da EI;

Produza informações capazes de balizar iniciativas de diferentes instâncias governamentais;

- Seja abrangente, prevendo indicadores relativos a insumos e processos e resultados;

-Considere os determinantes intra e extra escolares que condicionem a qualidade na educação; perspectiva democrática.

Fluxos previstos: ascendente, descendente e Horizontal

Fluxo descendente - avaliação das instâncias do governo para as de abaixo. Ascendente, o contrario e a horizontal - auto avaliação das instancias envolvidas na EI. Se prevê que tenham mecanismos de auto avaliação em cada uma das instâncias governamentais.

Critérios relativos a:

A.  Acesso:

B.Insumo- condições e fatores indicados nos documentos como condição para oferta qualificados

C.Processos

As bases para avaliação estão pautadas nos documentos publicados pelo próprio Ministério da Educação.

Oferta da EI:

1. Dimensão atendimento: diretrizes, metas e objetivos de acesso/ampliação anunciados em planos governamentais- presente nos documentos

- atendimento a demanda: ampliação progressiva, equidade e inclusão.

2. Dimensão espaço físico

3. Outros recursos: como alimentação

4. Organização e monitoramento

5. Gestão pedagógica

Objetivo: olhar exaustivo sobre o que já se tem.

Resultados: objetivo é o pleno alcance das dimensões de qualidade indicados nos documentos oficiais. Considerar os resultados que foram sendo alcançados.

- Foram visitadas várias escalas internacionais. Se tem um acordo em relação a muitas referencias, hoje se tem muitas coisas, mas temos que fazer escolhas. O movimento essencial é dar a marca de uma sistemática da avaliação de EI. Não reduzir a sistemática da avaliação da educação infantil a um instrumento, mas amarrada a uma dinâmica de participação de diferentes segmentos.

Propostas:

-O documento recomenda algumas iniciativas para a implementação do dialogo. A princípio não criar nenhum instrumento novo, mas partir das bases existentes para fazer uma análise avaliativa desses dados. Transformar dados do censo como avaliativos.

- O uso dos indicadores sejam discutidos em uma perspectiva de inclusão das Secretarias de Educação.

- MEC realize por meio das universidades, uma avaliação sobre como tem sido as sistemáticas de avaliação das crianças nos municípios.

Para aqueles que desejam conhecer o documento: “Educação Infantil: Subsídios para a construção de uma sistemática de avaliação”, segue o link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12579%3Aeducacao-infantil&Itemid=1152

Abraço!