"Avaliação da Educação Infantil: Tendências e Perspectivas" - Fala Fúlvia Rosemberg

Olá a todas e todos!

Na semana passada estive presente no Seminário promovido pela Fundação Carlos Chagas intitulado: “Avaliação da Educação Infantil: Tendências e perspectivas”, na condição de representante do Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo. Uma das falas que mais me chamaram a atenção e que compartilho aqui com vocês foi da Pesquisadora Fúlvia Rosemberg.

Rosemberg dividiu sua fala em três partes: A. Política de avaliação na/da avaliação infantil, B. Avaliação das políticas de EI e C. Indicadores e prioridades

A- Avaliação em educação infantil e EI e a sua avaliação.

Fúlvia afirmou que estamos em processo de formalização de uma política da, na ou para EI. O termo avaliação esta entrando na EI e está ocorrendo na EI a construção de um novo problema social que é a avaliação. Esse tema está entrando na agenda e na pauta de negociação dos diferentes agentes sociais.

Houve um divorcio entre os dois campos entre EI e avaliação. Tanto EI não havia incluído esse termo como a política de avaliação não havia tratado da EI. Nesse sentido,

algumas das tensões percebidas nesse momento, decorrem do fato de que estamos criando, produzindo um novo problema que não havia sido demarcado enquanto problema social ate então.

Segundo a palestrante é importante separar a política de avaliação da/na EI e da analise de uma política da EI. "Avaliação é o processo de medir, dar valor a alguma coisa" e ao se tratar do tema algumas tensões são visíveis: produto x processo, quantidade x qualidade, instrumento x teoria, neutralidade x política, objetividade x valores, vertical x horizontal. Há uma bipolaridade. Embora a visão contemporânea que se tem sobre avaliação, tenha buscado superar essa bipolaridade, considerando que ao se tratar de avaliação teoria, políticas e valores estão sempre em jogo.

Para o debate avançar, temos que considerar qual a possibilidade de negociação nessas bipolaridades que estão sendo colocadas, e quais são as que não são negociadas. Para Fúlvia, valores, políticas e teoria não são negociáveis.

Qual a razão de ser de políticas de EI? Qual o objetivo, a meta, a função que a EI vai exercer.?

Duas razoes orientam a Educação Infantil: direito das crianças de até 5 anos a escolas de qualidade e direitos das famílias de que seus filhos sejam assistidos em instituições educativas. Qualquer avaliação deve estar atenta a esses objetivos, consensuados politicamente e do qual não se abre Mao. Não temos mobilização política suficiente para integrar as duas tensões.

Direitos das crianças não são sempre coincientes com os direitos dos pais adultos. Mas essa é uma dupla perspectiva apontada na Constituição e que traz algumas tensões como férias na EI, creche noturna, período de adaptação com respaldo constitucional.  A falta de integração do direito dos pais e mães nos direito a Educaçnao Infantil  podem reverter em aspectos graves na avaliação.

A agenda de política da avaliação na EI deve se aproximar a políticas de educação do Ensino Fundamental, mas traz novas questões, não idênticas a este. A particularidade da está na maior vulnerabilidade estrutural das crianças quando comparadas com pessoas mais velhas e autônomas. Vulnerabilidade devido a posição de subalternidade. Nesse sentido é preciso uma posição de alerta no campo da ética. Uma das  estratégias mais freqüentes na avaliação de crianças mais velha é a verificação do desempenho cognitivo em escalas. Isso revela uma preocupação ética em relação ao seu uso, como a construção de rótulos e profecias auto realizáveis.

Pesquisas da Prof.  Marília Carvalho mostra como essa questão é delicada quando se coloca a questão raça ou cor. Isso não tem sido colocado em pauta nas discussões da avaliação.

Outro tema da ética na agenda das política de EI é a confidencialidade das informações.  Qual o nível de confidencialidade que possa ser garantido em que o atendimento publico ainda é restrito? Quando pensamos em política de avaliação da/na EI podemos transformar as creches em celeiros de pesquisas várias, sem o menor controle e normatização ética. Política de avaliação na /da EI não pode ficar apenas atenta o que se esta fazendo na educação, mas pensar que também é celeiro para outras pesquisas que não tenham a ética como perspectiva. Uma política de avaliação de EI tem que estar atenta ao uso dos espaços da EI como campo das pesquisas.

Uma política de avaliação na EI pode se transformar em uma política da EI. Quando eu uso a creche como celeiro de sujeitos, tem que se criar condições políticas de alteração, caso contrário se participa para que essa situação permaneça e estamos construindo uma política ineficiente de EI. Participa-se do processo de manutenção da baixa qualidade.

Fúlvia Rosemberg nos mostrou dados relativos a crianças do IBGE e do INEP. No que se refere a faixa dos 0 a 3 anos, há uma diferença enorme de 1 milhão de crianças entre os dois indicadores.

B. Avaliação de políticas e programas de EI

Avaliação é sempre uma atividade política. É preciso brigar com economistas e técnicos do BID como se a política de EI fosse utilizada apenas por resultados de pesquisa. Sempre pressupõe uma concepção e teoria e de distribuição de poder. Delimita e expressa uma concepção de poder..

Quais são os princípios políticos, éticos, a teoria?  Princípios de justiça e igualdade social, benefícios repassados aos menos privilegiados.

Quais são os valores que privilegiamos quando estamos pensando em avaliação de políticas em EI? Avaliação é por sua natureza uma atividade política, ela legitima quem obtém o que, esta implicada na distribuição de renda, em mecanismos de distribuição. Ela não deve ser apenas verdadeira, mas justa.

Uma posição importante para se pensar em uma política de avaliação de EI deve partir de um conceito, uma postura política de justiça.

Mas essa idéia abre um imenso caminho de tensões se negociações, uma imensa complexidade: quem são os menos privilegiados?  O que é melhor para eles?

Indicadores são políticos. A decisão de incluir indicadores, estatística, denominá-los é absolutamente política, não é uma estratégia técnica exclusivamente.

Política de reconhecimento, justiça de reconhecimento são estratégias para política de distribuição.

C. Indicadores e prioridades

Fúlvia terminou sua fala com algumas sugestões para Políticas Públicas para a Educação infantil (EI):

- Divulgação e monitoramento mais eficiente da implementação de documentos normalizadores. Temos muitos documentos oficiais na EI, mas temos barreiras de transpor eles para além dos ativistas e militantes

- Planejamento da implementação de alterações legais antes de sua discussão e aprovação..

- Análise prévia da viabilidade e implementação de novas legislações. Ex: avaliação do ensino fundamental de 9 anos

- Informações sobre desencontros entre agências do governo, ex: IBGE e INEP, com  análises agregadas por Estado.

- Revisão do questionário, formulários do censo escolar, a luz de correspondência entre requisitos e indicadores de qualidade da EI. Correlação entre censo escolar e indicadores da educação.

- Analise de localização de creches e pré-escolas conforme a densidade populacional e distribuição de renda. Não temos nenhum estudo em relação a densidade demográfica.

 -Planejamento para construção de creches considerando os dados existentes.

- Melhorar dados sobre crianças pequenas

- Formação de gestores, ativistas no que diz respeito a dados macro.

Aproveito para indicar o Excelente texto da autora, intitulado: "Avaliação de programas, indicadores e projetos em educação infantil". 
Link: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n16/n16a02.pdf

Abraço!