Conferência Livre: A Educação Infantil e o Plano Nacional de Educação

      Olá pessoal,

     Dia 10/08/2013, haverá a conferência livre sobre Educação Infantil, onde serão debatidas diferentes propostas para esse nível de educação. Não deixem de comparecer e participar desse processo democrático!!!

       Essa conferência livre faz parte do processo da II CONAE - Conferência Nacional de Educação, em que propostas para todos os níveis de ensino serão debatidas nacionalmente no próximo ano. 

       

       Para entender melhor esse processo, segue abaixo uma cópia do documento de apresentação da CONAE 2014. Para baixar o documento na íntegra: http://conae2014.mec.gov.br/images/pdf/doc_referencia.pdf

Para quem quiser saber mais sobre o processo da CONAE 2014, segue o link: http://conae2014.mec.gov.br/

"Nos últimos anos, houve vários movimentos de mobilização da sociedade para articular a educação nacional por políticas de Estado que resultassem de ampla participação. Foram inúmeras conferências edu­cacionais, com destaque para a 1^ª Conferência Nacional de Educação (Conae), entre 28 de março e 1 ^º de abril de 2010, resultado de profícua parceria entre os sistemas de ensino, os órgãos educacionais, o Congresso Nacional e a sociedade civil.

Todo esse processo redundou na participação de amplos setores nas conferências municipais e inter­municipais, no primeiro semestre de 2009, nas con­ferências estaduais e do Distrito Federal, no segundo semestre de 2009, e na organização de vários espaços de debate com as entidades da área, escolas, universi­dades e em programas transmitidos por rádio, televisão e internet.

O Documento Final da Conae/2010, resultado da construção coletiva desencadeada pela decisão política de submeter ao debate social a instituição do Sistema Nacional de Educação, que assegurasse a articulação entre os entes federados e os setores da sociedade civil, apresentou diretrizes, metas e ações, na perspectiva da democratização, da universalização, da qualidade, da in­clusão, da igualdade e da diversidade e se constituiu em marco histórico para a educação brasileira na contempo­raneidade, deliberando as bases e diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação.

O desdobramento foi a mobilização de cerca de 3,5 milhões de brasileiros e brasileiras, com a participação de 450 mil delegados e delegadas nas etapas municipal, intermunicipal, estadual, distrital e nacional, envolvendo em torno de 2% da população do País, aprovando a reali­zação de conferências nacionais de educação a cada qua­tro anos. O preceito está presente em outros dispositivos legais, como o PL 8.035/10- Plano Nacional de Educação (PNE) – em tramitação no Congresso Nacional.

Visando à realização da Conferência e à participação de múltiplos atores sociais e políticos, com o propósito de adensar os debates e proposições, o Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado responsável pela convoca­ção, planejamento e coordenação das conferências na­cionais de educação, criado pela Portaria n^º. 1.407/2010 e alterado pela Portaria n^º. 502/2012 aprovou a realização da II Conae, em Brasília, em 2014, precedida de conferên­cias municipais, intermunicipais, estaduais e distritais.

A II Conae será um espaço democrático de constru­ção de acordos entre atores sociais, que, expressando valores e posições diferenciados sobre os aspectos culturais, políticos, econômicos, apontará renovadas perspectivas para a organização da educação nacional e a consolidação do novo PNE, fruto do movimento de­sencadeado pela I Conae, ao indicar ações e estratégias concretas para as políticas de Estado de educação bá­sica e superior, assentadas na defesa da construção do Sistema Nacional de Educação e na regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.

É com o espírito de avançar na construção de proces­sos democráticos, participativos, que o Fórum Nacional de Educação (FNE) submete à avaliação este documen­to-referência e conclamam os profissionais da educação, mães/pais, estudantes, dirigentes, demais atores sociais e todas e todos que se preocupam com a educação, para discutir e refletir coletivamente e propor caminhos para a educação brasileira."